O que diz a lei do síndico e por que é tão importante?

Com condomínios cada vez mais estruturados, as funções atribuídas ao síndico se tornaram mais complicadas. Afinal, as questões e exigências legais têm aumentado e isso coloca a Lei do Síndico em um lugar de prioridade que requer extrema atenção para uma administração mais eficiente e, especialmente, segura para todos.

Tanto o profissional que faz a gestão do condomínio quanto os próprios moradores precisam conhecer a fundo os principais aspectos da Lei do Síndico tendo em vista o gerenciamento eficaz do patrimônio e das pessoas. E é exatamente sobre este assunto que fala este artigo:

Lei do síndico, suas atribuições e importância

O Código Civil, ou a Lei n° 10.406/2002, é usado como princípio para a regulamentação da vida privada. Ao analisar a legislação, pode-se ter uma sensação de que ela é muito aberta no que diz respeito aos condomínios. Porém, com um pouco mais de atenção é perceptível que ela serve de norte apresentando alguns pontos como os mais importantes.

Partindo disso, o síndico, também chamado de administrador de condomínio, está submetido a três tipos diferentes de atribuições: indiretas, diretas e aquelas relativas à função. Aliás, essas atribuições independem do fato de ele ser contratado ou não.

No Art, 1.348 encontram-se entre os incisos I e IX as disposições em relação às atribuições diretas. Dentre elas cabe destacar algumas como:

  • Promover a assembleia entre os moradores do condomínio;
  • Ser o representante ativo e passivo das questões que envolvam a proteção dos interesses dos envolvidos;
  • Observar e cuidar para que sejam cumpridos os dispositivos e determinações do regimento interno;
  • Cuidar da prestação de serviços e manutenção do patrimônio geral.

As chamadas atribuições relativas à função não estão dispostas em lei, mas ainda assim, existe a compreensão de que elas dizem respeito ao exercício da função de síndico como, por exemplo:

  • Atuar para manter a paz e a ordem nos condomínios;
  • Conhecer o grupo ou a coletividade para saber o que poderia fazer ou não em relação a ele;
  • Tratar todos igualmente na abrangência da área de sua atuação;
  • Cuidar da gestão de pessoas, pois um condomínio requer funcionários, prestadores de serviços entre vários outros profissionais.

Por fim, existem as atribuições diretas que, mesmo não sendo definidas no Código, são as que dizem respeito somente ao profissional (síndico):

  • Promover a realização de assembleias;
  • Permitir ou não a entrada de profissionais para execução de obras no interior das unidades habitacionais, após a devida apresentação da documentação exigida.
  • Alertar e coibir o uso irregular das unidades e das áreas em comum.

A partir dos exemplos citados outro aspecto importante a ser observado sobre as atribuições diretas e subjetivas do síndico é o fato de que ele não faz distinção entre o proprietário e possuidor. Ou seja, a sua administração é feita para o grupo, para a coletividade.

O síndico e a segurança

Agora que você viu alguns aspectos gerais relacionados à legislação que regulamenta e direciona as funções do síndico, é necessário falar sobre a segurança dentro do condomínio.

Veja este exemplo simples: Você sabia que se um morador ou outra pessoa se machucar dentro do prédio, o síndico pode ser obrigado a responder legalmente pelo fato ocorrido?

Como observado por meio das disposições acima, devido ao próprio caráter da função de síndico ele pode ser responsabilizado e responder por acidentes com visitantes, moradores e funcionários desde que estes eventos aconteçam dentro do espaço condominial.

Dentro do condomínio, o síndico tem uma grande responsabilidade especialmente em relação à segurança do local – aproveite e clique aqui e veja como anda a segurança em seu prédio.

Por ter sobre si todo esse peso, o síndico precisa estar atento para seguir e cumprir rigorosamente as obrigações que lhe são atribuídas. Nesse sentido, verificar com frequência os itens relacionados com a segurança e a infraestrutura do prédio é uma ótima forma de evitar muitas dores de cabeça no futuro.

Além disso, e fora do âmbito da lei do síndico, o administrador de condomínios precisa ficar muito atento às regras dispostas no regimento interno. Afinal, é por meio dos itens ali apontados que ele poderá trabalhar para promover a boa convivência entre os moradores.

Ainda sobre o regimento interno, o síndico pode atuar junto aos moradores com o objetivo de desenvolver em conjunto práticas saudáveis que possam ser aplicadas para trazer mais conforto, segurança e eficiência para todos os que vivem e trabalham no condomínio.

Depois de tudo isso fica fácil entender que ser síndico não é uma função simples. Na realidade, quem toma essa tarefa para si encontrará momentos complicados e uma rotina diferente, uma vez que estará sempre atuando em benefício de todos os moradores. Com atenção e disciplina, tudo transcorrerá bem.

Aplicação de ferramentas tecnológicas

Uma sugestão muito interessante para os síndicos em geral é se inteirar ao máximo dos recursos tecnológicos que podem ser usados no condomínio – como equipamentos, pessoas, melhoria nos processos, softwares etc.

Como visto, a lei do síndico traz uma série de observações e, além disso, existem regras específicas de cada condomínio e isso pode gerar sobrecarga e até ineficiência de serviços.

A tecnologia, pode ajudar na otimização de muitos processos, indo da divulgação de simples comunicados, passando pelo controle financeiro e chegando ao cronograma de segurança do prédio.

Em tempos cuja criminalidade está em alta e em que nem mesmo dentro de casa as pessoas se sentem seguras, investir em tecnologias que tragam tranquilidade e conforto para os condomínios e funcionários é um passo inquestionável e importante de se dar.

Na dúvida sobre como começar as melhorias a dica é ir aos poucos. Ao fazer isso, o síndico tem tempo o suficiente para aprender tudo sobre a lei, determinações próprias de sua função e aquilo que pode fazer para o bem de todos, investindo conforme cada nova etapa.

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