Contato (11) 3989 2623
Sales Hours Seg - Sex: 09:00h às 18:00h Sabado: 09:00h às 13:00 Domingo: Fechado
Adress Rua José Soares de Mello, 179 – Sala 133 – Bloco 3 Jd. Centenário – São Paulo – SP – CEP 02882-100

Você conhece a responsabilidade do condomínio ao contratar empresas terceirizadas?

GERAL Sistemas de Segurança
GERAL > Blog > Sistemas de Segurança > Você conhece a responsabilidade do condomínio ao contratar empresas terceirizadas?

Você conhece a responsabilidade do condomínio ao contratar empresas terceirizadas?

Posted by: Ronaldo Américo
Category: Sistemas de Segurança
responsabilidade do condomínio ao contratar empresa terceirizada

Atualmente, está cada vez mais comum a contratação de empresas terceirizadas para a realização de serviços. E isso não é diferente no caso dos condomínios, você como síndico deve vivenciar isso. Mas, você sabe qual a responsabilidade do condomínio ao contratar empresa terceirizada ?

Sabe o que diz a lei sobre isso e quais os cuidados que devem ser tomados na hora da contratação para evitar futuros problemas? Se ainda tem dúvidas sobre o assunto, está no lugar certo.

Neste artigo você encontrará tudo o que precisa saber sobre as responsabilidades do condomínio ao contratar uma empresa terceirizada. Além disso, verá os principais riscos que o condomínio corre ao contratar uma empresa levando em conta apenas o preço, principalmente se for uma empresa de segurança para condomínio.

Sendo assim, continue a leitura e saiba como evitar problemas indesejados durante a contratação de uma empresa terceirizada para realizar algum serviço no interior do condomínio.

Terceirização de serviços

Como já falado anteriormente, hoje uma grande parcela dos condomínios prefere contratar empresas terceirizadas para a prestação dos mais variados tipos de serviços. Isso se deve ao fato de que é mais fácil, e até mais em conta, contratar uma única empresa do que vários prestadores.

Além disso, a qualidade do serviço é muito melhor já que, na maioria das vezes, essas empresas terceirizadas são especializadas nos serviços que oferecem. Isso acaba otimizando também o tempo do serviço.  

Outro benefício relacionado a essas empresas é que caso algum empregado falte ao serviço, é a empresa que se responsabiliza por levar outro até o condomínio e, consequentemente, evitar que os serviços não sejam realizados ou atrasem.

E por falar em terceirização de serviços no condomínio, como anda a segurança por aí? Faça este Teste Grátis de Segurança para condomínios e descubra!

Responsabilidade do condomínio com empresa terceirizada: O que diz a legislação?

Apesar de todas as vantagens, engana-se quem pensa que ao realizar a contratação de uma empresa terceirizada ficará livre de ações trabalhistas. Mesmo que não exista nenhum vínculo de emprego direto com o condomínio, já que os funcionários são subordinados apenas à empresa e não ao condomínio que solicitou o serviço, é importante estar atento.

Por exemplo, se a empresa terceirizada que o condomínio contratou deixar de fazer qualquer pagamento aos funcionários que estavam prestando serviço, o condomínio, como um tomador de serviços, passará a ser o responsável subsidiário, conforme previsto na súmula 331, IV do Tribunal Superior do Trabalho. A súmula dispõe que:

“O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.”

Lembrando que responder de forma subsidiária significa que o principal devedor dos pagamentos será sempre a empresa terceirizada, no entanto, se esta não cumprir com seus deveres, o pagamento será exigido do condomínio. É claro que esse valor é limitado ao período que a empresa prestou serviços ao condomínio.

Essa é uma importante responsabilidade do condomínio com empresa terceirizada, mas existem mais:

Acidente trabalhista

No que diz respeito ao direito trabalhista, a responsabilidade é objetiva, ou seja, a empresa sempre responde pelo acidente do funcionário — desde que ele prove o dano causado pela empregadora. No caso do condomínio, a responsabilidade também é da empresa, mas ele responde de forma subsidiária, assim como no caso anterior.

Contribuições previdenciárias

A lei de terceirização deverá seguir as regras previstas na legislação previdenciária, em especial a Lei nº 8.212/91. Dessa forma, o condomínio precisará recolher 11% dos salários dos funcionários terceirizados a título de contribuição previdenciária patronal. No entanto, poderá descontar tal percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Subcontratação

Você já ouviu falar na subcontratação dentro da terceirização? Nesse caso, a empresa responsável por prestar serviços ao condomínio contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados. Porém, poderá subcontratar outras empresas para realizar os serviços.

Sendo assim, você deve perguntar todas essas informações para a empresa antes de fazer a contratação. Isso tudo é fundamental para deixar clara a responsabilidade do condomínio com empresa terceirizada.

Será que a sua atual empresa de segurança realmente é boa? Faça este Teste Grátis e descubra como anda a segurança em seu condomínio!

Como prevenir futuros problemas?

Você como síndico deve ter cautela na hora de qualquer contratação. Entretanto, esse cuidado deve ser redobrado no caso de empresas terceirizadas. Isso porque se a empresa decretar falência, por exemplo, as obrigações passam a ser de responsabilidade do condomínio.

Existem algumas dicas para evitar problemas trabalhistas relacionados à responsabilidade do condomínio com empresa terceirizada. Confira a seguir algumas das principais:

  • Pesquisar tudo sobre a empresa terceirizada a ser contratada (como é vista no mercado, se possui os alvarás e os documentos necessários para o funcionamento, entre outros);
  • Verificar se a empresa possui todos os programas obrigatórios de medicina e saúde do trabalho;
  • Solicitar um relatório com todas as informações dos funcionários que prestarão serviços no condomínio;
  • Exigir nota fiscal da empresa referente a todos os serviços prestados, além das certidões negativas de débito junto aos governos Federal, Estadual e Municipal;
  • Avaliar muito bem todas as garantias dispostas no contrato de prestação de serviços.

Tudo isso com o objetivo de resguardar os direitos dos empregados da empresa e, consequentemente, assegurar que o condomínio não seja prejudicado por eventuais inadimplências de verbas trabalhistas por parte das empresas terceirizadas.

Outro ponto importante é não contratar uma determinada empresa somente por ela estar oferecendo um serviço mais em conta. É claro que o custo x benefício deve ser sim avaliado, mas a qualidade do serviço deve ser sempre mais importante que o preço.

Um baixo preço pode esconder débitos trabalhistas ou funcionários trabalhando na ilegalidade. O seu condomínio não pode concordar com essa situação, por isso fique atento!

Risco de contratar empresa terceirizada apenas pelo preço

Um dos erros mais comuns durante a contratação de uma empresa terceirizada para a realização de algum serviço no interior do condomínio é olhar apenas o preço e não a qualidade do serviço oferecido. Essa economia pode significar muitas dores de cabeça e gastos mais para frente.

É aquele velho ditado: o barato sai caro.

Segurança do condomínio

O risco de contratar uma empresa terceirizada somente por ter um preço mais baixo é ainda maior quando o assunto é a segurança do condomínio. Afinal, um erro na contratação pode causar sérios danos aos moradores e ao condomínio em si. Por isso que a segurança é uma das áreas mais sensíveis aos erros.

Portanto, fique atento e escolha sempre a melhor empresa de segurança para condomínio. Além de garantir maior segurança, também evita que o condomínio enfrente futuros problemas. Não se esqueça de que a terceirização pode ser muito benéfica, mas requer diversos cuidados!

Author: Ronaldo Américo

Deixe uma resposta